Agente de saúde diz que prefeito desrespeita lei federal de efetivação

PASSAGEM FRANCA

A agente comunitária de saúde de Passagem Franca, Maria Viviane Alves, de passagem por São Luís, nesta semana, esteve na redação do Jornal Pequeno e informou que o prefeito do município, Antônio Reinaldo de Sousa, não cumpre a Lei Federal que obriga a Prefeitura a efetivar os agentes de saúde, e também que ele não repassa os 40% de aumento que o governo federal manda aos prefeitos para complementar o salário dos agentes efetivados.

Segundo Viviane, de sua Regional, que engloba 16 municípios, só Passagem Franca não efetivou os agentes comunitários de saúde. “O prefeito queria era acabar com o seletivo de agente de saúde no município. Chegou até a dizer que não ia nos efetivar. Mas reivindicamos nosso direito na Vara do Trabalho em São João dos Patos e ganhamos, mas até hoje não nos efetivou”, denunciou.

Quanto ao repasse dos 40% aos agentes efetivados, determinado por portaria, Viviane garantiu que Antônio Reinaldo ‘embolsou’ esse dinheiro durante seu primeiro mandato. “Além de fazer um desconto no nosso salário desde 2001, pois estamos ganhando um salário mínimo, sendo que deveríamos ganhar R$ 532, o prefeito afirmou que vem repassando os 40% do governo federal para o INSS, mas não é verdade. Descobrimos que no período de 2001 a 2003, primeiro mandato dele na prefeitura, nunca repassou esse percentual ao INSS. Só repassou de 2004 em diante”. 

Para completar, ela disse que o salário é descontado em folha e entregue aos agentes pela primeira dama do município. “Há menos de três meses, ganhávamos de acordo com a vontade do prefeito. Tenho uma tabela que mostra essa variação. Tinha mês que era R$ 377, no outro já era R$ 347, e assim por diante. Há três meses estamos ganhando um salário mínimo, sendo que deveríamos receber R$ 532 por mês”, afirmou Viviane, munida de documentos e provas.

SITUAÇÃO PARECIDA EM OUTROS MUNICÍPIOS

No final do mês de outubro, os agentes comunitários de saúde das 18 regionais do Estado, incluindo a capital, realizaram uma manifestação em frente à Assembléia Legislativa, onde entregaram uma carta de reivindicação ao presidente da Assembléia, João Evangelista, e ao presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado Stênio Rezende. 

Eles reivindicavam, entre outros itens, uma contrapartida financeira do Governo Federal de 40% de aumento no salário, efetivação do cargo, melhores condições de trabalho, realização do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde em todos os municípios junto à Escola Técnica do SUS (ETSUS) e uma representação endereçada a procuradoria Geral do Ministério Público estadual sobre as demissões ilegais de agentes por abuso de poder, em virtude das eleições municipais deste ano.

Há 18 anos o cargo de agente comunitário de Saúde foi criado pelo governo federal. Até 2006, eles trabalhavam no sistema de bolsista. Em 1996 conseguiram uma emenda parlamentar, do qual regulamentava a categoria de Agente Comunitário de Saúde. Os Governos federal, estadual e municipal ficaram responsáveis em efetivá-los, pagar seus salários e estruturar a nova categoria.

Foto: Junior Foicinha

Fonte: Jornal Pequeno