Por iniciativa dos deputados federais José Augusto Maia (PTB/PE), presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública e Delegado Protógenes (PCdoB), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 27/10, na Assembleia Legislativa, o seminário Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros ” Etapa São Paulo. O evento, que reuniu ainda deputados estaduais, representantes das polícias Militar e Civil do Estado, sindicalistas, representantes de municípios e das guardas municipais, gerou uma carta com as propostas levantadas ao longo do seminário. Maia e Protógenes disseram estar empenhados na criação de um fundo nacional para financiar a segurança pública.
O encontro teve por objetivo estudar a situação atual dos investimentos que estão sendo feitos na área da Segurança Pública no Brasil para, ao fim de seus trabalhos, propor medidas efetivas destinadas à dotação de recursos financeiros para os setores ligados à segurança pública.
Os parlamentares federais presentes ponderaram que a segurança pública é uma das únicas áreas de grande importância social que não tem vinculação constitucional de recursos para a execução de políticas públicas, e a verba destinada no Orçamento não é aplicada em sua totalidade, acabando por ser destinada a outras áreas.
Falta de equipamentos, necessidade de um programa de aperfeiçoamento constante, melhoria salarial foram alguns dos pontos destacados pelos participantes, que reiteraram que o principal fator de melhoria da segurança é o investimento no policial.
Os parlamentares da comissão afirmaram que estão empenhados na criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, com distribuição de verbas para a União, os estados e municípios, e que este fundo poderia ter o aporte de verbas oriundas dos recursos do pré-sal. Outro ponto defendido foi a criação de um ministério exclusivo para a segurança pública.
O encontro em São Paulo é o quarto realizado pela comissão, que já esteve em Teresina (PI), Recife (PE) e São Luís (MA).
Investimentos
O deputado Pedro Bigardi (PCdoB) comparou o esforço realizado pelos deputados federais às gestões realizadas pelos parlamentares estaduais para ampliar o valor dos recursos destinados à segurança no Orçamento do Estado e valorizar o policial. Saudou a iniciativa dos parlamentares da Câmara de ouvir os estados para fazer uma proposta ampla para a segurança pública que contemple os pleitos regionais.
Para Jooji Hato (PMDB), há necessidade de incluir no orçamento da área o combate e prevenção ao uso de drogas. Para o parlamentar, este combate é fundamental como forma de garantir a segurança pública e evitar a escalada da violência, tendo inclusive apresentado uma emenda ao orçamento do Estado que destina verba específica para este fim.
A aprovação da PEC 300 pelo Congresso, foi defendida pelo deputado Olimpio Gomes (PDT), que argumentou ser essencial a aprovação de um piso nacional para os profissionais da segurança pública. Ao criticar a demora na aprovação da emenda, Gomes afirmou que a criação de um fundo nacional de segurança poderia viabilizar a criação do piso nacional, pois os recursos federais poderiam complementar a verba estadual destinada ao pagamento dos policiais em estados que não têm recursos suficientes.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
